Novas mudanças para o Cartão do Cidadão

Em Junho deste ano, a lei 32/2017 tornava obrigatório que as crianças tivessem Cartão do Cidadão nos primeiros 20 dias de vida, e estabelecia multas de 250 a 750 euros para quem fotocopiasse o cartão sem autorização. Agora há mais alterações, com a portaria 287/2017 a entrar em vigor a 2 de Outubro, segunda-feira.

Eis as novas mudanças para o Cartão do Cidadão:

1. Para quem tem mais de 25 anos, o CC passa a ter a validade de 10 anos em vez de cinco.

2. Em vez de 15 euros, passa para 18 euros o custo do cartão, mas para as renovações de cinco em cinco anos mantêm-se os 15. Para estes, o pedido urgente com entrega no máximo de três dias úteis fica em 33 euros, 50 euros para levantamento no dia seguinte, e 53 euros para os cartões com validade de 10 anos.

3. Solicitar ou renovar o CC online vai possível a partir de 2 de Dezembro, através do Portal do Cidadão, mas a entrega é feita em pessoa. Quanto às renovações, apenas podem ser alterados apelidos e ou a morada. Também passa a ser possível cancelar o CC no Portal do Cidadão e pelo telefone, através da Linha de Apoio ao Cidadão.

4. A portaria 291/2017 define "situações de redução, isenção ou gratuitidade" nos casos "em que o requerente comprove insuficiência económica ou se encontre internado em instituição de assistência ou de beneficência."

Era giro, já que se fartam de fazer alterações ao CC, que os vários serviços públicos fossem devidamente equipados com leitores para o chip do dito, coisa que nos dois cartões que já tive de fazer nunca chegaram a ser usados, primeiro porque os museus do meu município não tinham na altura o leitor para comprovar que eu era residente no concelho e concederem acesso gratuito (nunca mais pus os pés num para ver se já há), e segundo porque nem nos locais de voto há leitores de chip para evitar ter de mandar uma SMS a um número oficial, andar com o cartão antigo, ou saber o número de cor. Tão informatizados que somos.

Com as alterações passamos a pagar menos por comparação à modalidade anterior, mas não deixa de ser ridículo uma coisa que é obrigatória ser tão cara, especialmente ali com o potencial do chip por usar. Para aqueles que normalmente usam como argumento de suporte a aspectos assim para o chatinhos negativos da vida em Portugal (tipo coimas, preços em geral e regras) o facto de noutros países as coisas serem assim ou piores, frequentemente desconsiderando aspectos importantes (tipo custo de vida, ordenados médios, inflação), tenho a dizer que segundo a Wikipedia (é favor não desdenhar), o CC é gratuito em países como a França, a Hungria e a Grécia, e há países como a Islândia e a Noruega em que é opcional.

Vanessa